Que tipo de obras exigem licenciamento municipal?

Sabia que há obras que exigem licenciamento municipal? Em alguns casos, é preciso obter uma licença da câmara para fazer obras de remodelação. Fique a saber que tipo de obras exigem licenciamento municipal. 

Obras e remodelações no exterior

Um dos tipos de obras que exigem licenciamento municipal são as remodelações no exterior. Qualquer alteração à estrutura da casa ou à fachada precisa de autorização da câmara e, portanto, de licenciamento municipal. Esta regra aplica-se à mudança da cor da fachada e à abertura de novas janelas, por exemplo. No caso de querer fechar uma marquise, pode ter ou não de pedir uma autorização prévia, dependendo do município. 

Já agora, se quer fazer obras na fachada, lembre-se que também precisa de uma licença da Câmara Municipal para colocar andaimes na rua e ocupar a via pública. No caso do empreiteiro querer instalar uma conduta ou tubo para descarga de entulho, também tem de pedir outra licença. 

Geralmente, as empresas de construção civil estão cientes da necessidade de pedir licenças. Pergunte ao empreiteiro aquilo de que vai precisar para assegurar que tem todas as licenças necessárias para a data prevista para o início da obra. Se ainda não encontrou uma empresa, aqui fica o link para encontrar uma empresa de construção civil.

A Fixando reúne empresas de construção civil espalhadas por todo o país, incluindo empresas de construção civil em Lisboa, onde é cada vez mais difícil encontrar profissionais de confiança. A plataforma permite comparar orçamentos, ver o portfólio da empresa e ler as avaliações de clientes anteriores.

Obras para construir uma extensão à casa

Outra ocasião em que também precisa de licenciamento municipal são as obras de extensão à casa. Ou seja, se gostava de acrescentar um andar à sua moradia, se quiser fazer um anexo ou uma garagem, construir um muro ou outra alteração relevante ao edifício, tem de pedir uma licença à câmara. 

Ficam isentas do licenciamento municipal obras de “escassa relevância urbanística” que não comprometem a segurança ou a estética do edifício. Um exemplo são pequenos alpendres ou pérgolas no jardim, assim como muros até 1.8 metros que sirvam para separar a sua casa das frações vizinhas.

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Obras de demolição e reconstrução

As obras de demolição e reconstrução de edifícios também exigem licenciamento municipal. Se está a pensar demolir uma casa em ruína e reconstruir, precisa de uma licença. Já agora, se quiser reabilitar um imóvel numa zona ARU (zonas de reabilitação urbana, comuns no centro histórico das cidades), informe-se de todos os procedimentos na Câmara Municipal para a reconstrução de edifícios. 

Que tipo de obras é que NÃO exigem licenciamento municipal?

Há uma excepção à regra das alterações à fechada e ao telhado. A excepção a esta regra é a colocação de painéis solares no telhado. Desde que os painéis solares não superem a área de cobertura do edifício, não precisa de pedir licenciamento municipal para instalar painéis solares no telhado. 

Por outro lado, as obras mais comuns não exigem licenciamento municipal. Quando se tratam de obras no interior que não têm qualquer impacto na fachada ou no telhado nem alteram a tipologia do imóvel (por exemplo, transformar um T2 em T3), não precisa de pedir licença à câmara nem de alterar o registo predial. Pode alterar todos os acabamentos de interiores sem pedir autorização, incluindo:  

• remodelação de casa de banho, incluindo substituição da canalização;

• remodelação dos armários da cozinha ou mudar os azulejos;

• substituir o pavimento, os rodapés ou os roupeiros embutidos;

• deitar uma parede interior em casa, por exemplo para criar um open space;  

• abrir e fechar portas, por exemplo de modo a criar um quarto tipo suite; 

• pintar a casa ou qualquer outra alteração nos acabamentos de interior;

• instalar um ar condicionado ou uma caldeira para aquecimento;

• substituir a caixilharia das janelas; 

• fazer uma remodelação eléctrica e alterar a fiação (embora precise de um técnico certificado para mexer no quadro eléctrico para criar novas fases e disjuntores).

Se tiver alguma dúvida, fale com a repartição de Urbanismo da sua Câmara Municipal, onde lhe podem dar todas as indicações. Esse é o mesmo serviço onde deve requerer as obras de licenciamento municipal.