Que tipo de obras exigem licenciamento municipal?

Sabia que há obras que exigem licenciamento municipal? Em alguns casos, é preciso obter uma licença da câmara para fazer obras de remodelação. Fique a saber que tipo de obras exigem licenciamento municipal. 

Obras e remodelações no exterior

Um dos tipos de obras que exigem licenciamento municipal são as remodelações no exterior. Qualquer alteração à estrutura da casa ou à fachada precisa de autorização da câmara e, portanto, de licenciamento municipal. Esta regra aplica-se à mudança da cor da fachada e à abertura de novas janelas, por exemplo. No caso de querer fechar uma marquise, pode ter ou não de pedir uma autorização prévia, dependendo do município. 

Já agora, se quer fazer obras na fachada, lembre-se que também precisa de uma licença da Câmara Municipal para colocar andaimes na rua e ocupar a via pública. No caso do empreiteiro querer instalar uma conduta ou tubo para descarga de entulho, também tem de pedir outra licença. 

Geralmente, as empresas de construção civil estão cientes da necessidade de pedir licenças. Pergunte ao empreiteiro aquilo de que vai precisar para assegurar que tem todas as licenças necessárias para a data prevista para o início da obra. Se ainda não encontrou uma empresa, aqui fica o link para encontrar uma empresa de construção civil.

A Fixando reúne empresas de construção civil espalhadas por todo o país, incluindo empresas de construção civil em Lisboa, onde é cada vez mais difícil encontrar profissionais de confiança. A plataforma permite comparar orçamentos, ver o portfólio da empresa e ler as avaliações de clientes anteriores.

Obras para construir uma extensão à casa

Outra ocasião em que também precisa de licenciamento municipal são as obras de extensão à casa. Ou seja, se gostava de acrescentar um andar à sua moradia, se quiser fazer um anexo ou uma garagem, construir um muro ou outra alteração relevante ao edifício, tem de pedir uma licença à câmara. 

Ficam isentas do licenciamento municipal obras de “escassa relevância urbanística” que não comprometem a segurança ou a estética do edifício. Um exemplo são pequenos alpendres ou pérgolas no jardim, assim como muros até 1.8 metros que sirvam para separar a sua casa das frações vizinhas.

. 

Obras de demolição e reconstrução

As obras de demolição e reconstrução de edifícios também exigem licenciamento municipal. Se está a pensar demolir uma casa em ruína e reconstruir, precisa de uma licença. Já agora, se quiser reabilitar um imóvel numa zona ARU (zonas de reabilitação urbana, comuns no centro histórico das cidades), informe-se de todos os procedimentos na Câmara Municipal para a reconstrução de edifícios. 

Que tipo de obras é que NÃO exigem licenciamento municipal?

Há uma excepção à regra das alterações à fechada e ao telhado. A excepção a esta regra é a colocação de painéis solares no telhado. Desde que os painéis solares não superem a área de cobertura do edifício, não precisa de pedir licenciamento municipal para instalar painéis solares no telhado. 

Por outro lado, as obras mais comuns não exigem licenciamento municipal. Quando se tratam de obras no interior que não têm qualquer impacto na fachada ou no telhado nem alteram a tipologia do imóvel (por exemplo, transformar um T2 em T3), não precisa de pedir licença à câmara nem de alterar o registo predial. Pode alterar todos os acabamentos de interiores sem pedir autorização, incluindo:  

• remodelação de casa de banho, incluindo substituição da canalização;

• remodelação dos armários da cozinha ou mudar os azulejos;

• substituir o pavimento, os rodapés ou os roupeiros embutidos;

• deitar uma parede interior em casa, por exemplo para criar um open space;  

• abrir e fechar portas, por exemplo de modo a criar um quarto tipo suite; 

• pintar a casa ou qualquer outra alteração nos acabamentos de interior;

• instalar um ar condicionado ou uma caldeira para aquecimento;

• substituir a caixilharia das janelas; 

• fazer uma remodelação eléctrica e alterar a fiação (embora precise de um técnico certificado para mexer no quadro eléctrico para criar novas fases e disjuntores).

Se tiver alguma dúvida, fale com a repartição de Urbanismo da sua Câmara Municipal, onde lhe podem dar todas as indicações. Esse é o mesmo serviço onde deve requerer as obras de licenciamento municipal. 

Como evitar multas e coimas no IRS

Para muitas pessoas, o IRS é um motivo de alegria. Há sempre quem esteja à espera da meia-noite do primeiro dia de Abril para submeter a declaração e receber o reembolso assim que possível. Mas, provavelmente, nenhuma dessas pessoas tem de preencher a declaração manualmente, fazer as contas aos recibos verdes que passou e confirmar quanto facturou no ano N-1 e no ano N-2. Para os infelizes que têm de preencher a declaração, o IRS é um Sábado mal passado.

E, típico dos portugueses, vamos empurrando com a barriga e fugindo do problema. Até que chega o último dia para submeter o IRS e… não submetemos. Ou submetemos com erros e, quando a notificação das Finanças chega, é tarde demais para corrigir. Se isto soa vagamente familiar, aqui ficam algumas dicas para evitar multas e coimas no IRS.

Como evitar multas no IRS

Só uma forma de evitar multas no IRS: cumprir os prazos e as normas. Aqui ficam as três coisas que precisa de fazer para evitar multas e coimas no IRS: 

1. Cumprir o prazo limite

A primeira dica para evitar multas e coimas no IRS é entregar a declaração dentro do prazo limite, que costuma ser 30 de Junho. Só as pessoas que recebem rendimentos do exterior é que podem pedir uma extensão para entregar a sua declaração de IRS após este prazo. Se é elegível para o IRS automático, a sua declaração é enviada automaticamente até este dia. Caso contrário, arrisca-se a pagar uma multa até 3.750€ por não entregar o IRS.

2. Enviar uma declaração de substituição

Se houver erros na sua primeira declaração de IRS do ano, tem de submeter uma declaração de substituição. Quem enviar a declaração de substituição até 30 de junho não tem de pagar qualquer coima. No entanto, se não corrigir a declaração do IRS, ou se esperar mais de 30 dias depois do prazo legal para a corrigir, pode ter de pagar uma multa ou uma coima ao Fisco. 

3. Evite erros na declaração 

Atenção porque, mesmo que entregue a declaração de IRS dentro do prazo, pode estar sujeito ao pagamento de multas ou coimas caso a Autoridade Tributária detecte erros ou inexactidões e não justificar essas divergências. Nestes casos, a coima vai dos 375€ aos 22.500€. A melhor forma de evitar estes problemas é contratar uma empresa de contabilidade para submeter a sua declaração de IRS mas, se não quer contratar ninguém, preste atenção a estes erros comuns. 

O que fazer se se atrasar a entregar a declaração do IRS?

Se não entregou a declaração de IRS dentro do prazo, a melhor coisa a fazer é entregar a declaração o mais rapidamente possível. Quanto mais cedo regularizar a situação, especialmente se for por iniciativa própria, menor será a multa a pagar.  Em alguns casos, também pode dirigir-se ao seu serviço de Finanças para pedir uma redução da coima se demonstrar que a falha foi involuntária (por exemplo, se estava internado) e não tem histórico de incumprimento. Se mesmo assim tiver de pagar, liquide a dívida.

O que fazer se houver uma divergência na sua declaração de IRS?

Uma divergência significa que o Fisco detectou uma diferença entre a informação que recebeu ao longo do ano e os dados que comunicou na sua declaração de IRS. Por vezes, a divergência é muito fácil de resolver. Por exemplo, se quer submeter o IRS jovem, pode fazer falta um comprovativo dos estudos. Outras vezes, pode ter de corrigir a sua declaração de IRS para reflectir rendimentos que se esqueceu de incluir. Saiba aqui o que fazer para resolver uma divergência na declaração do IRS. 

Errar é humano. Mas alguns erros são mais dispendiosos do que outros. Enganar-se a submeter a declaração do IRS pode resultar em coimas e multas nada amigáveis, por isso é melhor não arriscar. Se precisar de ajuda para tratar da sua declaração de IRS, volto a recomendar que procure uma empresa de contabilidade. Clique aqui para encontrar uma empresa de contabilidade em Lisboa ou uma empresa de contabilidade em Viseu para submeter o seu IRS a tempo e sem erros.

Relva artificial: quando vale a pena? Como é feita a instalação?

A relva artificial tem vantagens inegáveis face à relva natural. Não precisa de ser regada todos os dias, não é preciso regar, não fica seca e mantém a cor durante todo o ano. Dito isto, não há bela sem senão. O toque da relva artificial nunca se compara ao da relva natural, nem decompõe naturalmente as folhas, os dejetos dos pássaros e os insectos. Por isso, vejamos em que situações vale a pena colocar relva artificial.

Vive numa zona com pouca água

Evidentemente, uma das situações em que vale a pena instalar relva artificial é quando falta água. Se vive numa zona muito seca, em que tem de regar a relva todos os dias durante o Verão, a relva artificial facilita a logística, poupa imensa água e custos com rega. Isto é especialmente verdade se a relva abrange uma área grande e não apenas um pedaço de terra em frente da casa, por exemplo. 

Não quer investir na manutenção do jardim

A relva artificial vale a pena para quem tem pouco tempo e dinheiro para investir no jardim. Não tem tempo para cortar a relva todas as semanas? Não há orçamento familiar para pagar a um jardineiro nem uma vez por mês? A relva artificial é uma opção a ter em conta para segundas habitações, casas de férias ou para famílias que simplesmente não têm tempo para tratar do jardim. 

Tem um jardim ou terraço bem nivelado 

Ora bem, todos nós sabemos que há cada vez mais clubes que até usam relva artificial nos seus estádios de futebol. Mas o que é que estes estádios têm em comum? Terrenos bem nivelados. Se o seu terreno ou terraço está bem nivelado, vale a pena colocar relva artificial. Caso não esteja, pode vir a ter problemas com o escoamento de água e com o próprio efeito da relvado, por isso convém pedir um conselho a um profissional.

Não tem animais de estimação

Uma das maiores desvantagens da relva artificial, além de libertar microplásticos, é não absorvar os cheiros nem os dejetos. Por isso, se tem animais de estimação, é preciso treiná-los para não fazerem as necessidades na relva (ou ir limpar imediatamente após, o que não se torna agradável). No caso de ter cães que estão habituados a correr pelo jardim e a fazer chichi à vontade, talvez não valha a pena colocar relva artificial.

Para uma segunda habitação

Como já disse antes, a relva artificial vale a pena para uma segunda habitação. Se tem uma casa de férias, a relva artificial facilita muito os gastos de manutenção e ajuda a manter o jardim ou o terraço sempre agradáveis. Se não está em casa todas as semanas para cortar ou regar a relva, instalar um relvado artificial é a solução perfeita para desfrutar de um espaço verde durante todas as suas visitas sem gastar dinheiro com jardineiros.

Como instalar a relva artificial?

A relva artificial pode ser colocada praticamente em qualquer sítio. No entanto, como já disse, convém que o piso esteja nivelado. Por baixo da relva também se deve colocar uma camada de areia, a chamada areia infill, de forma a absorver a humidade e garantir que não se desenvolvem fungos ou mofo por debaixo da relva artificial. Por isso, recomendo que contratem uma empresa para colocar a relva artificial.  

Embora isto possa ser um custo inesperado para vocês, uma empresa vai garantir que a relva fique colocada correctamente. Por sua vez, esses cuidados garantem que o relvado se mantém em bom estado durante mais tempo. Basta ter alguma atenção para limpar a relva de vez em quando para ter um relvado verdejante durante vários anos. Aproveitem para confirmar aqui o preço da relva artificial e conseguir um bom orçamento. 

Estima-se que um relvado artificial possa durar pelo menos entre 10 a 12 anos, embora alguns possam chegar aos 20 anos. Portanto, o investimento inicial na relva artificial vai-se diluindo ao longo de vários anos. A propósito, deixo aqui algumas dicas de manutenção para a relva artificial, incluindo como limpar, remover manchas e assegurar uma boa drenagem. Espero que tirem proveito do vosso relvado durante muitos anos!